Código de conduta

O sítio Web unidos.eu é a plataforma comunitária não partidária do Parlamento Europeu, independente de qualquer partido político ou ideologia. O objetivo da plataforma unidos.eu é promover o empenhamento democrático na União Europeia. O Parlamento, enquanto instituição, não apoia nenhum partido político nem deputados ao Parlamento Europeu específicos.

Este código de conduta define os princípios que regem a plataforma unidos.eu. A participação nas atividades da plataforma é voluntária e não deve ser utilizada para a prossecução de quaisquer interesses comerciais ou privados.

Os utilizadores da plataforma unidos.eu são definidos nas condições de utilização da plataforma. Todos os utilizadores e organizações registados devem respeitar o presente código de conduta. Aplicam-se condições específicas aos utilizadores e organizações contribuintes.

Ao registarem-se na plataforma unidos.eu, os utilizadores e organizações registados comprometem-se a não expressar opiniões, partilhar conteúdos ou organizar eventos que:

  • violem os valores da UE da dignidade humana, liberdade, democracia, igualdade, Estado de direito e respeito pelos direitos humanos, incluindo os direitos das pessoas pertencentes a minorias, tal como estabelecido no artigo 2.º do Tratado da União Europeia (TUE);

  • violem os direitos, as liberdades e os princípios consagrados na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia;

  • discriminem ou sejam ofensivos em razão do aspeto, raça, origem étnica, religião ou crença, sexo, cultura ou origem, deficiência, idade ou orientação sexual, nos termos do artigo 10.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia ;

  • promovam um partido político ou um candidato específico;

  • incitem à violência e/ou ao assédio contra outrem;

  • sejam pornográficos ou contenham uma ligação para material pornográfico ou para sítios pornográficos;

  • promovam ou facilitem atividades ilegais;

  • sejam ilegais, com conteúdo de ódio ou deliberadamente falsos ou enganosos.

Ao participarem mais ativamente no unidos.eu, todos os utilizadores e organizações contribuintes acordam em:

  • contribuir com propostas construtivas e concretas para o unidos.eu que respeitem as opiniões de outros cidadãos e organizações;

  • promover eventos inclusivos e acessíveis;

  • incentivar a diversidade nos debates, apoiando ativamente a participação de cidadãos de todos os quadrantes, independentemente do género, orientação sexual, idade, origem socioeconómica, religião ou nível de educação;

  • respeitar a liberdade de expressão, dando espaço a opiniões e propostas concorrentes — desde que não tenham conteúdo de ódio nem sejam ilegais;

  • favorecer a participação transfronteiriça dos cidadãos e a utilização de línguas da UE diferentes sempre que for possível e pertinente;

  • garantir a transparência total na comunicação de informações sobre debates e eventos;

  • assegurar que todas as informações sobre temas de debate fornecidas aos participantes (por exemplo, material digital, impresso ou audiovisual) são exatas, fiáveis, acessíveis e têm referências rastreáveis;

  • assegurar o cumprimento das regras da UE em matéria de proteção de dados e da política de privacidade da plataforma;

  • assegurar o respeito das condições de utilização e, em especial, das disposições relativas aos direitos de propriedade intelectual;

  • utilizar o logótipo do Parlamento Europeu em conformidade com as suas condições de utilização, a fim de promover a sua participação no unidos.eu.

O Parlamento Europeu reserva-se o direito de se abster de publicar ou de retirar da plataforma conteúdos que violem este código de conduta. Reserva-se igualmente o direito de impedir ou retirar o acesso à plataforma aos utilizadores ou organizações registados que violem os princípios do presente código de conduta ou as condições de utilização.