Política de privacidade

Introdução

Desde 11 de dezembro de 2018, a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições da UE é regida pelo Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018[1]. Este regulamento segue os princípios e normas estabelecidos no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados[2].

As informações que se seguem baseiam‑se nos artigos 15.º e 16.º do Regulamento (UE) 2018/1725.

Por que motivo tratamos os seus dados?

Unidos.eu é uma plataforma colaborativa em linha que tem por objetivo incentivar os cidadãos e as organizações a participar na democracia.

A plataforma é propriedade da União Europeia, representada pelo Parlamento Europeu, e foi desenvolvida para permitir aos cidadãos e às organizações desempenharem um papel ativo na construção de um futuro melhor na UE. Permite que os cidadãos e as organizações interajam com a comunidade unidos.eu e partilhem ações, atividades e experiências através de conteúdos multimédia, tais como clips áudio, vídeos, imagens e textos. Os utilizadores também podem partilhar histórias e testemunhos pessoais, arquivar ações e eventos, sugerir e organizar eventos para o resto da comunidade e contribuir para o material promocional destinado a apoiar as comunicações do Parlamento.

A recolha e o posterior tratamento dos seus dados pessoais são necessários para gerir a plataforma unidos.eu e as suas funcionalidades seguintes: 

  • facilitação do processo de registo e do acesso à plataforma unidos.eu;

  • disponibilização aos participantes de informações pertinentes sobre os eventos e facilitação da participação em atividades organizadas pelo Parlamento e pela comunidade;

  • envio de comunicações, como e‑mail, boletins informativos e convites (para o que é necessário gerir listas de endereços de correio eletrónico), o que pode implicar a definição de perfis para que seja possível enviar‑lhe informações do seu interesse; a decisão de enviar informações é automaticamente associada às preferências definidas pelo utilizador; tal é válido para todos os utilizadores registados;

  • apresentação, partilha e moderação das contribuições dos utilizadores registados;

  • acesso aos fóruns;

  • participação em concursos organizados pelo Parlamento;

  • tratamento estatístico e analítico;

  • segurança do funcionamento e da manutenção da plataforma unidos.eu;

  • promoção das atividades do Parlamento.

Podem ser realizados inquéritos anónimos para avaliar os resultados e as atividades organizadas pelo Parlamento. Nestes inquéritos, apenas são recolhidos dados agregados e anonimizados.

Qual é a base jurídica para o tratamento dos seus dados pessoais?

A base jurídica é o artigo 5.º, n.º 1, alínea d), do Regulamento (UE) 2018/1725, que estipula que o titular dos dados deve dar o seu consentimento ao tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas.

No caso dos concursos em linha, aplica‑se o artigo 5.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2018/1725, que estabelece que o tratamento de dados pessoais é necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte ou para diligências pré‑contratuais a pedido do titular dos dados.

Além disso, o tratamento dos dados baseia‑se na Decisão da Mesa do Parlamento Europeu de 17 de junho de 2019[3], descrita na ata da reunião ordinária da Mesa de 17 de junho de 2019, durante a qual os deputados ao Parlamento Europeu sublinharam a importância de manter, também após as eleições, a rede constituída por parceiros públicos e privados e expressaram a opinião de que a comunicação sobre o Parlamento Europeu aos cidadãos deve ser um trabalho permanente e não um esforço pontual que ocorra uma vez de cinco em cinco anos, antes das eleições. Os seus dados pessoais são tratados em conformidade com as condições descritas no artigo 5.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2018/1725. As atividades relacionadas com a campanha institucional de informação e comunicação do Parlamento são realizadas no interesse público e baseiam‑se no quadro estratégico de execução do Secretariado‑Geral do Parlamento.

O Parlamento tratará os seus dados pessoais conforme necessário para a realização destas atividades e, se for caso disso, apenas se tiver dado o seu consentimento inequívoco a esse tratamento. Os seus dados pessoais serão tratados ​​apenas na medida do necessário para os fins para os quais foram transmitidos.

Quem é responsável pelo tratamento dos seus dados? (responsável pelo tratamento)

O Parlamento age na qualidade de responsável pelo tratamento de dados e os seus dados são tratados sob a responsabilidade conjunta da Direção dos Gabinetes de Ligação e da Direção das Campanhas da Direção‑Geral da Comunicação do Parlamento Europeu, representadas pelo diretor dos Gabinetes de Ligação e pelo diretor das Campanhas.

Para mais informações, pode contactar os responsáveis pelo tratamento de dados através do endereço dataprotection@together.eu.

Que dados pessoais são tratados?

As informações recolhidas dependem do tipo de utilizador.

Utilizadores não registados

No caso de simples visitantes, por razões de segurança só pode ser tratado o endereço IP. Esta informação é conservada durante 10 dias.

Utilizadores registados e participantes

Informações necessárias

Para criar uma conta na plataforma são necessárias as seguintes informações:

  • Nome próprio e apelido;

  • Região e país de residência;

  • Dados de contacto (por exemplo, endereço e‑mail);

  • Preferência linguística.

O Parlamento também acompanha as taxas de abertura de e‑mails e outras (como a taxa de cliques e a taxa de abandono) para fins estatísticos e informativos.

Facultativo

  • Dados de contacto (por exemplo, número de telefone, endereço, etc.);

  • Fotografia do perfil;

  • Ligações às redes sociais, como, por exemplo, a conta no Facebook ou no Twitter;

  • Preferências para contactos futuros, incluindo preferências de subscrição e domínios de interesse relativamente aos quais tenha optado por receber mais informações;

  • O número de utilizadores recrutados por outros utilizadores através da plataforma para fins estatísticos e informativos;

  • A sua imagem (em fotografias e vídeos) recolhida durante eventos.

Nalgumas circunstâncias, os cidadãos poderão partilhar voluntariamente informações com a comunidade, apresentando um depoimento, material audiovisual e eventos. Neste caso, será pedido um consentimento adicional, que só será válido para um depoimento ou material audiovisual específico partilhado no sítio Web. Um representante de uma organização registada pode igualmente prestar informações sobre essa organização, nomeadamente informações ao público e sobre a organização de eventuais campanhas. Os conteúdos propostos pelos utilizadores serão, em primeiro lugar, validados pela equipa, que verifica se respeitam as condições e o código de conduta do sítio Web.

No caso dos concursos em linha organizados nas redes sociais ou noutros canais através desta plataforma, podem ser necessárias fases adicionais que requeiram o tratamento de mais dados pessoais (dados do passaporte e/ou da conta bancária). O titular dos dados será claramente informado das condições específicas.

Organização registada

Para além dos dados recolhidos na qualidade de utilizador registado, o representante de uma organização registada pode ser instado a facultar as seguintes informações adicionais:

  • Cargo e setor de atividade na organização do utilizador que se inscreve como representante de uma organização.

Administradores

  • Endereço e‑mail profissional.

Quem tem acesso aos seus dados pessoais e a quem são divulgados?

Access to your personal data is provided to the authorised Parliament staff members and contractors responsible for carrying out this processing operation according to the ‘need-to-know’ principle. These employees abide by statutory, and when required, additional confidentiality agreements. 

O pessoal autorizado dos serviços do Parlamento que participa no projeto unidos.eu tem acesso aos dados pessoais recolhidos através de uma plataforma de interface administrativa específica, a fim de garantir o funcionamento do projeto e levar a cabo ações de acompanhamento que possam ser necessárias para operações de tratamento com outros fins (por exemplo, pedidos dos titulares dos dados). No entanto, é importante assinalar que os dados só são acessíveis com base no princípio da «necessidade de tomar conhecimento». Assim sendo: 

  • a equipa informática do Parlamento tem acesso aos dados que são estritamente necessários para prestar apoio técnico e logístico adequado (por exemplo, serviço de assistência, gestão dos direitos de acesso, manutenção da plataforma);

  • os administradores terão acesso a todos os dados pessoais fornecidos durante o registo.

O Parlamento não transmite quaisquer dados a terceiros, para além destes destinatários. Não partilha dados pessoais com terceiros para fins de marketing direto.

Os seus dados só podem ser transmitidos às autoridades competentes (Tribunal de Contas Europeu, Tribunal de Justiça da União Europeia, Autoridade Europeia para a Proteção de Dados ou Organismo Europeu de Luta Antifraude), se tal for exigido por lei ou em caso de auditoria ou processo judicial.

Esta plataforma pode conter ligações para outros sítios Web. Como estes escapam ao controlo do Parlamento, aconselhamo‑lo a verificar a política de privacidade destes sítios Web.

Durante quanto tempo são guardados os seus dados pessoais?

O período de conservação dependerá dos dados e do perfil do titular dos dados.

Utilizadores não registados

O endereço IP dos visitantes que não disponham de uma conta e que apenas naveguem no sítio Web será guardado por razões de segurança. Ao fim de 10 dias, os registos que contêm estes dados serão apagados.

Utilizadores, participantes e organizações registados

Dado que é essencial que o Parlamento mantenha uma comunicação constante com os cidadãos a longo prazo, não foi fixado qualquer prazo de expiração dos dados recolhidos nos perfis.

Foram adotadas as seguintes medidas para reforçar o controlo sobre os seus dados:

  • Periodicamente, após as eleições europeias, recordaremos a todos os membros da comunidade (ou seja, todos os titulares de dados) a possibilidade de retirarem o seu consentimento e de solicitarem a supressão dos seus dados em qualquer momento;

  • Em todas as comunicações por e‑mail encontrará uma cláusula de exoneração de responsabilidade que explica como pode eliminar os seus dados do sistema e/ou anular a subscrição das nossas comunicações por e‑mail;

  • Durante o processo de registo, se uma conta não for devidamente validada no prazo de 15 dias, serão eliminados todos os dados recolhidos para a sua criação.

Administradores

As informações são conservadas enquanto o utilizador necessitar de ter acesso à interface administrativa.

Eventos

As fotografias e os vídeos realizados durante um evento com o consentimento do titular dos dados serão conservados por um período de um ano.

Concursos

No contexto de um concurso específico, se forem recolhidos dados adicionais, o titular dos dados será informado do período de conservação.

Os seus dados pessoais serão partilhados com um país terceiro ou uma organização?

O Parlamento não partilhará os seus dados pessoais com um país terceiro ou uma organização.

O Parlamento compromete‑se a proteger a segurança dos dados pessoais. Utilizamos uma grande variedade de tecnologias e procedimentos de segurança para proteger os seus dados pessoais contra o acesso, a utilização ou a divulgação não autorizados. A plataforma unidos.eu está alojada num serviço de computação em nuvem disponibilizado por Amazon Web Services (AWS). O AWS assinou um contrato com o Parlamento no âmbito de um procedimentos interinstitucional restrito, que inclui várias cláusulas relativas à proteção de dados, a fim de assegurar o cumprimento do Regulamento (UE) 2018/1725.

Nos termos destas disposições contratuais, os serviços de computação em nuvem devem ser prestados exclusivamente na UE. Os serviços oferecidos pelo contratante que poderiam exigir a transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu não são necessários nem são utilizados pela plataforma unidos.eu.

Além disso, e apesar de os servidores utilizados para o armazenamento estarem localizados na UE, a encriptação dos dados armazenados nos servidores em nuvem é garantida pela partilha de dados pelo próprio Parlamento.

Quais são os seus direitos relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais e como os pode exercer?

Enquanto «titular dos dados», tem direitos específicos ao abrigo do capítulo III (artigos 14.º a 25.º) do Regulamento (UE) 2018/1725. No que se refere à operação de tratamento, pode exercer os seguintes direitos: 

  • o direito de acesso aos seus dados pessoais;

  • o direito de retificar os seus dados pessoais se estes forem incorretos ou incompletos;

  • o direito de apagar os seus dados pessoais;

  • se for caso disso, o direito de limitar o tratamento dos seus dados pessoais;

  • o direito à portabilidade dos dados;

  • o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais legalmente efetuado nos termos do artigo 5.º, n.º 1, alínea a);

  • se tiver dado o seu consentimento à operação de tratamento, o direito de retirar esse consentimento em qualquer momento, notificando o responsável pelo tratamento dos dados, sem afetar a licitude do tratamento com base no consentimento dado anteriormente.

Os titulares de dados que queiram exercer os seus direitos ao abrigo do Regulamento (UE) 2018/1725 podem enviar um e‑mail para dataprotection@together.eu ou apresentar um pedido na sua área pessoal no sítio Web. O pedido será enviado para dataprotection@together.eu e tratado através de um sistema de senhas integrado na solução de software. Uma equipa central tratará estes pedidos e acompanhará todas as ações aos mesmos associadas.

Quem pode contactar em caso de dúvida ou reclamação?

O seu primeiro ponto de contacto é dataprotection@together.eu.

Em caso de dúvida ou reclamação sobre o tratamento dos seus dados pessoais, pode contactar, em qualquer momento, o encarregado da proteção de dados do Parlamento (Data-Protection@europarl.europa.eu).

O encarregado da proteção de dados do Parlamento vela pela aplicação do Regulamento (UE) 2018/1725 a nível interno. O endereço do encarregado da proteção de dados é o seguinte:

Encarregado da proteção de dados
Parlamento Europeu
2, rue Alcide De Gasperi
L-1615 Luxembourg

Tem o direito de apresentar, em qualquer momento, uma reclamação sobre o tratamento dos seus dados pessoais junto da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (edps@edps.europa.eu).

A Autoridade Europeia para a Proteção de Dados atua como autoridade de supervisão independente e vela por que todas as instituições e organismos da UE respeitem o direito das pessoas à privacidade aquando do tratamento dos seus dados pessoais.


[1] Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados.

[2] Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

[3] Decisão da Mesa do Parlamento Europeu, de 17 de junho de 2019, sobre as regras de execução do Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados.